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A partir do dia 27, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de...

... de previdência privada Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de...

Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora,...

CNJ institui grupo de trabalho para auxiliar na implementação da autocomposição tributária no Poder Judiciário Confira a portaria na íntegra

A parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até 180 salários mínimos. O tema teve...

Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei...

Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em que os estados concedem benefícios fiscais sem...

Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio É válido o contrato de franquia,...

Os senadores aprovaram o projeto (PL 4728/2020), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que reabre prazo para adesão ao Programa...

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei...

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SUBGCTF nº 14, de 24 de julho de 2021, que regula o negócio jurídico...

Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro acordo de transação tributária...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo...

A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o...

...tributária individual realizada no Estado de SP No Valor Econômico desta terça-feira, 13/7, na capa do Caderno de Legislação e...

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição...